Direito na Área da Saúde Pública

Direito na Área da Saúde Pública - Programas de bolsas para cursos de Especialização Lato-Sensu

O Programa de bolsas para cursos de Especialização "Lato - Sensu" é um Programa de Bolsas do Governo do Estado de São Paulo, instituído em 11 de setembro de 1979, pelo Decreto estadual nº 13.919 para profissionais de nível superior para atuar na área da Saúde.

Este Programa foi concebido como instrumento do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria do Estado da Saúde, para estimular a formação pós- graduada dos recursos humanos responsáveis pelo atendimento direto às necessidades de saúde da população de São Paulo, sendo responsável pela administração e controle de bolsas de estudo. Há cerca de quatrocentos diferentes programas de aprimoramento profissional no Estado de São Paulo.

O Programa de bolsas para cursos de Especialização "Lato - Sensu" destina-se a complementar a formação de recém-graduados na área de saúde, exceto médicos, mediante treinamento em serviço e os objetivos são:

• Capacitar o participante para uma atuação qualificada e diferenciada na área objeto do Programas de bolsas para cursos de Especialização "Lato - Sensu" , promovendo o aperfeiçoamento do desempenho profissional, através da oportunidade de acesso a novos conhecimentos teóricos e ênfase nas práticas específicas;
• Estimular no aprimorando o desenvolvimento de uma visão crítica e abrangente do Sistema Único de Saúde (SUS), orientando sua ação para a melhoria das condições da saúde da população usuária do SUS;
• Aprimorar o processo de formação dos participantes, considerando as diretrizes e princípios do SUS de modo a desenvolver uma compreensão ampla e integrada das diferentes ações e processos de trabalho da instituição participante do programa.

Têm duração de 1 (um) ou 2 (dois) anos, jornada de 40 horas semanais, com carga horária total mínima de 1.760 horas, distribuídas entre atividades teóricas e práticas dirigidas para cada profissão / área de concentração à qual se destina devendo ser cursado em regime de dedicação exclusiva.